A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2012) que institui o Sistema Nacional
de Cultura deu mais um passo em direção a sua aprovação e sua inserção na Carta
Magna brasileira. Nesta quarta-feira, 29 de agosto, a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de criação deste
mecanismo, um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas na
área cultural, pactuadas entre a União, os estados e municípios e a sociedade
civil.
O
secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Roberto
Peixe, ressaltou a importância da aprovação da PEC pela Comissão do Senado.
“Foi mais um passo importantíssimo que possibilitará a aprovação da PEC ainda
neste ano. Agora falta apenas a votação do plenário em dois turnos”, destaca.
Com a
criação do SNC, o Ministério da Cultura tem o objetivo de propor uma
estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando
as três esferas de governo e a sociedade civil, no intuito de criar uma
política de estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo.
Relatora
da proposta, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou parecer que favorece a
aprovação e destacou que a criação do SNC irá estabelecer instrumentos de
promoção de transparência e controle social para o setor, como conselhos e
fundos de cultura. A senadora também ressaltou a maior integração entre as três
esferas de governo (federal, estadual e municipal) na execução da política
cultural proporcionada pelo SNC.
Fonte:
(Texto:
Marcos Agostinho, Ascom/MinC)
(Fonte: Agência Senado)
