quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
Projetos da Lei Rouanet - Salic reabre para apresentação de propostas culturais pelo mecanismo de incentivo fiscal
Os interessados em captar recursos pelo mecanismo de incentivo
fiscal da Lei Rouanet já podem enviar suas propostas culturais pelo Sistema de
Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O Sistema, que estava fechado
desde primeiro de novembro de 2011 para apresentação de propostas, conforme
estabelece a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10, reabriu no último dia
primeiro de fevereiro.
O mecanismo de incentivo fiscal é uma forma de estimular o apoio da
iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta
cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a
captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou
empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou
parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais
permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido;
para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução concorre com outros
incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o
que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do
contribuinte.
Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área
cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.);
pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta
(autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de
natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas,
fundações, ONG’s, Organizações Culturais etc.).
Leia mais na página de Apoio a Projetos
(Fonte: Sefic/MinC)
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temas da cultura
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