A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) informou que vai retomar a seleção do Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Inéditas, de Ficção, de Baixo Orçamento - Edição 2011, que estava suspenso devido a falhas processuais quanto ao não atendimento de critérios da portaria número 20/2009 e de algumas partes do texto do próprio edital.
No dia 7 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial da União a portaria número 12 da SAv, estabelecendo que o processo seletivo será refeito a partir dos projetos habilitados, conforme recomendações da Consultoria Jurídica do MinC.
De acordo com o texto da portaria, o objetivo é o de "sanar falhas processuais e assegurar o atendimento ao princípio da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório".
Mais informações no site da SAv.
Fonte: MinC
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