Boa parte de vocês, leitores do blog e do twitter, por vezes vêem menções as Leis de Incentivo (federal, estadual e municipal) e a Editais de empresas, órgãos públicos, entre tantos. E alguns devem se perguntar, mas como funcionam estes mecanismos e como posso utilizá-los? Tentarei fazer um resumo e com a ajuda de alguns links informados aqui, quem desejar, poderá se informar mais. Qualquer dúvida também podem contactar: jacarepaguacult@gmail.com
Inicialmente, um breve histórico do surgimento das leis de incentivo a cultura pode ser encontrado neste link: http://culturapraquemquer.blogspot.com/2010/08/um-breve-historico-sobre-as-leis-de.html
As leis surgiram como uma forma de apresentar as empresas (ainda que também sirvam a pessoas físicas, neste post será mencionado o caso de empresas) alguma vantagem no financiamento da cultura e fomentar o setor cultural, pois ao investir, garantem a renúncia fiscal e o aumento da visibilidade. A partir disto, com os resultados destes projetos, conscientizar da importância desta parceria para a empresa e a cultura.
Para a empresa? Sim, pois vinculam sua imagem a um projeto que promove o desenvolvimento cultural, e foi assim que surgiu o conceito de Marketing Cultural:
É toda ação de marketing que usa a cultura como veículo de comunicação para se difundir o nome, produto ou fixar imagem de uma empresa patrocinadora.
A empresa percebeu que agregar sua marca a um projeto que a represente, apresenta-a como socialmente responsável, diversifica a comunicação e se diferencia perante as outras. Além de, financeiramente, pelo abatimento fiscal, pode em alguns casos reaver 100% do valor investido.
Ainda que este modelo tenha acarretado um grande problema que é o vício das leis de incentivo e, a “escolha” destes projetos estarem diversas vezes nas mãos das empresas, é bastante utilizado por produtores e instituições culturais.
Quem pode se inscrever?
Pessoas físicas e jurídicas
Como funcionam:
Algumas leis tem período de inscrição (atualmente feito em sua maioria online), o projeto precisa estar formatado (ver 1), então enviado a análise de técnicos da área cultural e, a partir disso, recebem ou não o aval para captar recursos. Com o certificado de aprovação, estão aptos a buscar empresas que financiam por estas leis, em alguns casos com editais (com período de inscrição), em outros diretamente.
Nossas leis atuais são:
Lei Municipal de Fomento a Cultura (desconto do ISS): http://noticiascultura.rio.rj.gov.br/principal.cfm?sqncl_categoria=11&nivel_categoria=1
Lei de Incentivo Estadual (desconto do ICMS e atualmente aberta para recepção de projetos até 30 de novembro): http://www.sec.rj.gov.br/lei_incentivo.asp
Lei Federal de Incentivo – Rouanet (desconto no Imposto de Renda) – http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/
Cada lei com um formato, local de orientação, período de duração, tipo e valor de abatimento, para saber mais, entre nos links acima.
Atualmente, a Lei Rouanet (federal) está em fase de modificação: http://jacarepaguacultural.blogspot.com/2010/05/nova-lei-da-cultura-e-o-que-muda-pra.html
Algumas empresas patrocinam sem abrir editais ou recebem projetos em uma determinada época do ano (apenas contactando pra saber o período) ou durante o ano.
Porém empresas grandes como Petrobrás, Oi, Votorantim, Eletrobrás, entre outras, abrem editais com regras e orientações de como enviar um projeto, muitas dessas pedem aprovação em alguma das leis. Neste momento, por exemplo, a NET e Porto Seguro estão com editais abertos.
Há outros editais relacionados ao Ministério da Cultura, Funarte (Fundação Nacional das Artes), Secretaria de Estado e Cultura, etc. Esses editais fazem parte de uma seleção pública para apoiar projetos e premiar iniciativas culturais. Não precisam de leis, devem seguir o roteiro e categorias peculiar a cada edital e são selecionados por uma equipe cultural especializada no segmento que se refere.
Existem editais para dança, teatro, música, circo, intercâmbio, literatura, artes integradas, audiovisuais, hip hop, sociais, equipamentos culturais, festivais, entre muitos outros, que podem ser acompanhados nestes sites abaixo:
Quando abre uma seleção, estabelece-se o regulamento, explicando em que consiste o edital, são dadas as coordenadas de projetos procurados, quem pode participar, quantos serão selecionados, como devem ser elaborados, formulários, período de realização, valor do investimento, prazos, ou seja, todas as informações necessárias.
Esse foi apenas um resumo, pois cada lei, edital, pede um formato e trabalha de maneira diferenciada, assim para entender melhor cada uma, entrem nos links, mesmo que apenas aqueles das categorias de seus projetos.
Foram reveladas apenas algumas das possibilidades de angariar parcerias, patrocínios e premiações, claro que existem outras maneiras, entrando em contato com empresas (normalmente com os responsáveis ou área de marketing), apoio em material necessário e não em verba, programas de governo, trocas, doações, etc. Cada um deve pensar a melhor maneira para seu projeto.
Exemplo de modelo: 1. http://elaborarprojetocultural.blogspot.com/2009/04/manual-de-apoio-elaboracao-de-projetos.html
Fontes:
Secretaria Municipal de Cultura: http://www0.rio.rj.gov.br
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