O Ministério da Cultura (MinC), por intermédio da Secretaria de
Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e da Secretaria do Audiovisual (SAV),
reforça que o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb) estará
fechado de 1º de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013 para
apresentação de propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet.
O
fechamento do sistema está previsto no art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1
de 2012 e se justifica pela necessidade de melhor atendimento aos proponentes,
em especial quanto às demandas de acompanhamento de projetos, mais
especificamente procedimentos relativos à abertura de contas bancárias,
liberação de recursos e prorrogação de prazos, intensificados nesse período do
ano.
Ainda,
de acordo com o art.5º, as propostas cujas datas de início de execução ocorram
até 30 de abril de 2013 deverão obrigatoriamente ser apresentadas ainda em
2012, considerando o fechamento do Sistema em 30 de novembro e respeitando o
prazo mínimo de 90 dias entre a apresentação da proposta e o início de sua
execução.
Dessa
forma, enfatizamos que, de 1º de fevereiro de 2013 em diante, quando o Salic
será reaberto, somente serão recebidas propostas cujas datas de início de
execução ocorram a partir de 1º de maio de 2013.
O
Ministério da Cultura não se responsabiliza pelas propostas que não forem
apresentadas por motivos alheios ao seu controle, tais como falta de energia
elétrica ou problemas no servidor, na transmissão de dados ou em provedores de
acesso dos usuários.
Os
proponentes devem se planejar e evitar apresentar sua proposta nos últimos dias
em que o Salic ficará aberto, visando garantir sua inserção dentro do
prazo limite.
Destacamos
também que, no período de 1º de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, o
Sistema estará fechado apenas para envio de propostas. Para as ações de
acompanhamento de projetos e de elaboração de propostas culturais sem o envio,
o SalicWeb se manterá aberto.
Fonte: MinC
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